A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil inicia a implementação da reforma tributária, prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Essa mudança histórica extingue gradualmente cinco tributos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – substituindo-os por um sistema dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. O objetivo é simplificar a cobrança, acabar com a cumulatividade e promover maior equidade fiscal.

Como vai funcionar? 

Inicialmente, haverá uma transição de sete anos, com alíquotas iniciais baixas para teste. A CBS, administrada pela Receita Federal, incidirá sobre operações com bens e serviços a uma alíquota estimada em 8,8% (equivalente à atual carga de PIS/Cofins). Já o IBS, compartilhado entre União, estados e municípios, terá alíquota média projetada de 17,7%, somando cerca de 26,5% no total – similar à carga atual, mas com regras uniformes. Empresas poderão creditar integralmente os valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a "cascata" de impostos que encarece produtos em até 40% hoje.

O funcionamento prático envolve o Comitê Gestor do IBS, que uniformizará regras nacionais, e um período de adaptação com alíquotas progressivas: em 2026, apenas 1% do IBS será cobrado, subindo gradualmente até 2032. Prestações essenciais, como saúde, educação e cesta básica, terão imunidade ou alíquotas reduzidas. A tecnologia será chave: plataformas digitais únicas para emissão de notas fiscais e compensação de créditos agilizarão o processo, reduzindo burocracia em 70%, segundo o Ministério da Fazenda.

Impactos e prejuízos no comércio e economia

Para o comércio varejista, a transição pode gerar prejuízos iniciais de até R$ 50 bilhões em 2026, conforme estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Pequenas e médias empresas (PMEs), que representam 99% do setor, enfrentarão custos de adaptação em sistemas contábeis (estimados em R$ 10 mil por empresa) e incertezas com créditos acumulados de ICMS pendentes. No atacado e distribuição, a unificação pode elevar preços em 5-10% no curto prazo devido a disputas sobre partilha de alíquotas entre estados.

Na economia ampla, analistas preveem crescimento do PIB em 0,5% ao ano após 2028, pela maior competitividade externa e atração de investimentos. Porém, setores intensivos em serviços, como logística e turismo, podem perder R$ 20 bilhões em arrecadação inicial, forçando demissões. A inflação pode subir 1-2 pontos percentuais em 2026 por repasse de custos, afetando o poder de compra do consumidor. Grandes redes, como supermercados, alertam para prejuízos de R$ 15 bilhões em estoques tributados diferentemente.

Governo promete compensações via Fundo de Desenvolvimento Regional (R$ 60 bilhões anuais) para estados exportadores, mas críticos, como a Fiesp, apontam risco de judicialização e recessão setorial. Economistas divergem: uns veem revolução pró-mercado; outros, caos transitório com falências de 10% das Pequenas e Médias Empresas.