Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (11), trouxe uma nova dinâmica ao complexo caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O magistrado atendeu a um pedido da defesa e autorizou a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para a prisão domiciliar. Brazão é apontado como um dos mandantes do crime que chocou o país.

A decisão de Moraes se fundamenta no artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para presos "extremamente debilitados por motivo de doença grave". No despacho, o ministro cita um relatório médico anexado ao processo que aponta para uma "alta possibilidade de [Chiquinho Brazão] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte", em decorrência de sua condição de saúde. O documento médico, segundo Moraes, indica a necessidade da medida humanitária.

A defesa de Chiquinho Brazão argumentou junto ao STF que o parlamentar sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, tendo sido submetido recentemente a um cateterismo. Em suas manifestações ao Supremo, Brazão nega qualquer envolvimento com os executores de Marielle Franco.

Apesar da autorização para a prisão domiciliar, Moraes impôs uma série de restrições ao deputado. Chiquinho Brazão deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais e conceder entrevistas, e não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados no caso.

Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024, quando a Polícia Federal concluiu uma investigação que o apontou, juntamente com seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, como os mandantes do brutal assassinato de Marielle Franco. Domingos Brazão também permanece preso.

Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo detalha que o crime foi motivado pela atuação de Marielle e do PSOL contra um esquema de loteamentos ilegais de terra em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos fatais contra Marielle e Anderson, já foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. Em sua delação premiada, Lessa incriminou os irmãos Brazão como os mandantes e acusou o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, de obstruir as investigações. Élcio Queiroz, outro ex-PM que dirigiu o carro utilizado no atentado, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.

Paralelamente à ação penal no STF, Chiquinho Brazão enfrenta um processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Casa aprovou um parecer que recomenda a perda do mandato parlamentar. No entanto, mais de 200 dias após essa votação, o caso ainda aguarda análise no plenário principal da Câmara, que tem a palavra final em processos de cassação.

Mesmo preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão mantém 24 assessores ativos em seu gabinete, com uma verba mensal que alcançou R$ 124 mil no ano passado, gerando críticas sobre o uso de recursos públicos.