A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na noite desta quinta-feira (5) ao aprovar, em primeiro turno, a PEC da Segurança Pública por 485 votos a favor e apenas 15 contrários. A proposta, batizada de "SUS da Segurança", busca revolucionar o combate ao crime no Brasil com medidas ousadas e de impacto imediato.

Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a criação da Polícia Municipal. Agora, esses agentes poderão atuar diretamente nas ruas, enfrentando o crime organizado, e não se limitarão a rondas em praças e espaços públicos, como ocorre hoje com as guardas municipais. Outra mudança polêmica proíbe as saídas temporárias de presos e impõe barreiras para que condenados por crimes graves, como homicídio ou tráfico, deixem a prisão antes do cumprimento integral da pena. Além disso, parte da arrecadação federal com impostos sobre apostas esportivas e bets será destinada diretamente ao custeio de polícias civis e militares, injetando recursos frescos no sistema de segurança.

Uma alteração de última hora, proposta pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou do texto a redução da maioridade penal para 16 anos. A medida, que gerava forte debate, será discutida em PEC específica no próximo ano, evitando diluir o foco da votação atual. "Precisamos priorizar o que une a Casa", justificou Motta.

A aprovação reflete um consenso raro em Brasília, com apoio de governistas e oposicionistas preocupados com a escalada da criminalidade. Agora, a PEC segue para análise no Senado. Se aprovada por lá em dois turnos, entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial, prometendo transformar a segurança pública em prioridade nacional.