A Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sua eventual entrada em vigor. Com a aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a urgência visa acelerar o debate sobre um tema complexo e que divide opiniões, como os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que um relator será nomeado para construir um texto de consenso que busque a "pacificação nacional" e o "respeito às instituições", levando em conta a situação humanitária dos envolvidos.
A decisão gerou um acalorado debate. Deputados da oposição e de centro-direita defenderam a proposta como forma de pacificação e "correção de injustiças". Já a base do governo criticou a medida, classificando-a como uma traição à democracia e uma "anistia para golpista", ressaltando a importância da responsabilização para aprofundar a democracia.
Comentários: