O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à medida.

O caso teve origem em uma notícia-crime protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ação, encaminhada ao STF no mês passado, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem realizado viagens aos Estados Unidos com o objetivo de articular, junto a deputados daquele país, ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o 8 de janeiro.

Segundo o pedido, o filho de Bolsonaro estaria cometendo crime de lesa-pátria ao constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. O caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que solicitou o parecer da PGR antes de tomar uma decisão.

A PGR, em sua manifestação, posicionou-se contrária à apreensão do passaporte, argumentando que não havia elementos suficientes para justificar a medida cautelar. Moraes, por sua vez, acatou o parecer da PGR e decidiu pelo arquivamento da investigação.

"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação", decidiu Moraes.

A decisão do ministro encerra, por ora, a discussão sobre a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. No entanto, o caso ainda pode gerar desdobramentos, uma vez que as investigações sobre a trama golpista continuam em andamento no STF.