O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu liminarmente a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A deliberação da comissão, aprovada em 26 de fevereiro em meio a tensões, foi barrada após mandado de segurança impetrado pela empresária Roberta Luchsinger, também alvo da medida.

Na decisão, Dino argumentou que o poder investigatório das CPMIs, embora equiparado ao judicial, deve respeitar garantias constitucionais, como motivação concreta e individualizada para atos invasivos. "Não é admissível a adoção de medidas sem fundamentação específica", escreveu o ministro. Ele concedeu parcialmente a liminar, suspendendo os efeitos do ato e o envio de dados via ofícios. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, determinou que fiquem preservadas sob sigilo na Presidência do Senado até nova análise. Dino enfatizou que não há impedimento a um novo procedimento, desde que com debate, motivação e deliberação registrada em ata.

A CPMI do INSS apura desvios em benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Lulinha foi citado na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga irregularidades em repasses. Um ex-funcionário de investigado depôs que o filho do presidente receberia valores mensais do apelidado "Careca do INSS", suposto articulador do esquema. Lulinha admitiu que o "Careca" pagou viagem a Portugal, enquanto Lula afirmou que seu filho "pagará o preço" se houver envolvimento.

O requerimento de quebra de sigilo veio do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e foi aprovado em sessão marcada por bate-boca e empurrões entre parlamentares, suspensa temporariamente. Governistas acusaram o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Novo-MG), de manipular a contagem de votos. Viana rebateu: "Perdeu, não tem jeito", alegando 31 presentes e só sete contra. Ontem, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a deliberação inicial, rejeitando recurso de 14 aliados de Lula.

A tensão política escalou: o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu impeachment de Viana da presidência da CPMI, enquanto governistas miram o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por voos em jatinho. Um senador criticou "blindagem" do STF e defendeu CPMI exclusiva no caso Master. A decisão de Dino reforça limites às comissões, equilibrando investigação e direitos individuais em meio ao fogo cruzado entre governo e oposição.