A Assembleia Legislativa de El Salvador deu um passo histórico ao aprovar a maior reforma em sua Lei Penal Juvenil, proposta pelo presidente Nayib Bukele. A mudança permite que indivíduos de qualquer idade envolvidos com o crime organizado sejam condenados à prisão perpétua e cumpram pena em presídios comuns, ao lado de adultos. Antes, a legislação previa tratamento diferenciado para menores, com penas mais brandas e regime separado. Essa alteração endurece significativamente o sistema penal, alinhando-se à estratégia agressiva de Bukele contra as gangues, como a temida MS-13 e Barrio 18, que aterrorizam o país há décadas.

A aprovação ocorreu com amplo apoio: 58 dos 60 deputados votaram a favor, refletindo a popularidade das medidas de segurança pública do governo. Paralelamente, o Parlamento prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência, em vigor há exatos quatro anos. Essa exceção constitucional facilita prisões sem mandado judicial, agilizando a captura de suspeitos e contribuindo para a queda drástica na taxa de homicídios – de mais de 100 por 100 mil habitantes em 2015 para níveis historicamente baixos hoje.

El Salvador já ostenta a maior taxa de encarceramento do mundo, com cerca de 2% de sua população adulta atrás das grades. Isso equivale a mais de 80 mil detentos em um país de apenas 6,5 milhões de habitantes, superando nações como os Estados Unidos em proporção. Críticos, incluindo organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional, alertam para riscos de abusos, superlotação prisional e violações de direitos de menores. No entanto, Bukele defende as ações como necessárias para restaurar a paz, citando pesquisas que mostram apoio popular acima de 80%.

A reforma entra em vigor imediatamente e reforça o "plano de guerra" contra o crime, que incluiu a construção de uma megaprison para 40 mil internos. Analistas preveem que isso possa servir de modelo para outros países da América Latina, como o Brasil, onde facções como o PCC desafiam o Estado. Bukele, que assumiu em 2019 e foi reeleito em 2024, usa as redes sociais para celebrar a vitória legislativa, chamando-a de "fim da era das gangues".