O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta quinta-feira (12), a abertura de investigações contra 60 países, incluindo o Brasil, para verificar se as medidas adotadas por essas nações são suficientes para impedir a exportação de produtos fabricados com trabalho forçado. A iniciativa visa combater o que os EUA consideram concorrência desleal, que prejudica trabalhadores e empresas americanas ao permitir vantagens de custo artificiais obtidas por práticas abomináveis, como o trabalho análogo à escravidão.
"Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas impacta os trabalhadores e as empresas americanas", afirmou Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, em comunicado oficial. O foco, segundo Greer, recai sobre práticas que distorcem o comércio, e não diretamente sobre violações de direitos humanos.
Entre os alvos estão grandes parceiros comerciais dos EUA, como China, União Europeia, México, Canadá, Israel, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Na América Latina, além do Brasil e México, a lista inclui Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. A USTR, agência vinculada diretamente ao presidente americano e responsável por negociações comerciais, usa a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para iniciar a apuração por iniciativa própria. Essa legislação permite investigar atos, políticas e práticas estrangeiras consideradas desarrazoadas, discriminatórias ou restritivas ao comércio dos EUA.
Se as investigações concluírem que os países não impõem barreiras adequadas, a Casa Branca poderá impor tarifas punitivas ou restrições comerciais a esses produtos. Autoridades dos 60 países já foram notificadas. A USTR agendou audiências públicas para 28 de abril, e partes interessadas devem enviar comentários por escrito, pedidos de participação e resumos de depoimentos até 15 de abril de 2026.
A reportagem da Agência Brasil contatou os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas ainda aguarda posicionamentos oficiais do governo brasileiro sobre o tema.
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