Na tarde desta quinta-feira (26), a Prefeitura de Faxinal promoveu a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, realizada na Câmara Municipal. O evento, das 13h30 às 15h, cumpriu o §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência na gestão pública.
Apesar de problemas técnicos com a internet no plenário, que impediram a transmissão online, a audiência transcorreu normalmente de forma presencial. O objetivo principal foi prestar contas à população e autoridades sobre a execução orçamentária, aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação, e indicadores fiscais de setembro a dezembro de 2025.
A apresentação ficou a cargo do Departamento de Contabilidade e da assessoria jurídica municipal, com participação de servidores e representantes da administração. Os dados revelaram arrecadação de cerca de R$ 107 milhões e despesas em torno de R$ 104 milhões. "Para cada R$ 1,00 arrecadado, gastamos R$ 0,92, o que demonstra equilíbrio fiscal sólido", destacou a gestão.
Ao final, foi atestado o cumprimento integral das metas fiscais para o encerramento de 2025. Índices constitucionais e legais, como investimentos mínimos em educação (acima de 25%) e saúde (acima de 15%), além dos limites de gastos com pessoal (até 60% da receita corrente líquida), permaneceram dentro dos parâmetros exigidos. Essa performance reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e contabilidade pública em Faxinal.
A iniciativa fortalece a confiança da população na administração, promovendo o debate aberto sobre o uso dos recursos. Documentos completos estão disponíveis no site da prefeitura para consulta.
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