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Segunda-feira, 20 de Abril de 2026
Gestão de Rosana do Ná corrige falhas herdadas para garantir repasses do VAAT

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Gestão de Rosana do Ná corrige falhas herdadas para garantir repasses do VAAT

Em 2024, foi constatado que o município aplicou apenas 23,03% da receita, 25% é o mínimo exigido

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A prefeita Rosana do Ná e sua equipe técnica estão empenhadas em resolver um problema herdado da gestão anterior que pode comprometer os repasses do Valor Anual Total Por Aluno (VAAT) neste ano. Em 2024, foi constatado que o município aplicou apenas 23,03% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino, valor inferior ao mínimo constitucional de 25% exigido pelo Artigo 212 da Constituição Federal.

A falha na aplicação dos recursos e o atraso no envio de informações foram atribuídos pela atual administração a dificuldades na transição de governo, especialmente pela ausência de repasse de dados e orientações da gestão passada. Além disso, em dezembro de 2024, foram identificadas falhas na execução contábil e financeira dos recursos da educação, o que exigiu reanálises e correções demoradas devido à falta de documentos e suporte técnico da equipe anterior.

Para regularizar a situação, em 29 de julho de 2025, a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e os dados do Anexo da Educação do REEO foram devidamente transmitidos via SIOPE/FNDE. A administração atual já firmou um compromisso com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para suplementar, no exercício de 2025, o valor que deixou de ser aplicado em 2024. O objetivo é preservar a destinação constitucional dos recursos vinculados à educação básica e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais relacionadas à transparência e ao financiamento da educação.

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A gestão da prefeita Rosana do Ná e de seu vice, Pepa, reforça o compromisso institucional com a correta execução dos recursos do Fundeb, a valorização da educação pública e a atuação em conformidade com os princípios da administração pública.

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