Em uma decisão que gerou grande polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal apropriar-se de bilhões de reais em contas bancárias inativas. A medida, incluída em um pacote de compensação fiscal, autoriza o Tesouro Nacional a considerar como receita própria os valores esquecidos pelos brasileiros em contas bancárias, desde que não sejam reclamados em até 30 dias.

O valor total estimado a ser transferido para os cofres públicos ultrapassa a marca de R$ 8,5 bilhões, provenientes de mais de 40 milhões de pessoas e 3 milhões de empresas. Embora a maioria das contas contenha valores inferiores a R$ 100, cerca de 1% possui mais de R$ 1.000.

A medida, defendida pelo governo Lula como forma de compensar a redução de impostos para empresas de 17 setores, foi duramente criticada pela oposição e por especialistas. A comparação com o Confisco do Collor, ocorrido na década de 1990, foi frequente, com acusações de que o governo estaria confiscando o dinheiro dos cidadãos.

O Banco Central, por sua vez, manifestou-se contra a medida, argumentando que se trata de uma transferência de recursos do setor privado para o público sem a devida autorização. O órgão regulador alertou para os riscos de tal prática e defendeu a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

A origem da proposta está ligada à necessidade de o governo encontrar novas fontes de receita para cumprir a meta de déficit zero em 2025. Para isso, são necessários cerca de R$ 166 bilhões em receitas adicionais. A apropriação dos valores esquecidos em contas bancárias foi vista como uma forma de aumentar a arrecadação sem a necessidade de elevar impostos.