O governo federal recuou na proposta de tributar heranças em planos de previdência privada. A ideia, que constava da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, foi retirada após avaliação política, segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

A principal razão para a desistência seria a forte rejeição que a medida causou, especialmente entre a classe média, que utiliza com frequência a previdência privada como forma de planejamento sucessório.

Previdência privada era vista como brecha para escapar do imposto

Atualmente, os planos de previdência privada não são considerados bens para fins de imposto sobre herança (ITCMD), o que os tornava uma opção atrativa para quem deseja transmitir patrimônio aos herdeiros sem pagar impostos.

Essa brecha, no entanto, vinha sendo utilizada principalmente pela classe média, enquanto os grandes fortunados costumam recorrer a outros mecanismos para evitar a tributação, como a transferência de recursos para o exterior.

Estados pressionaram por mudança na lei

Cientes da perda de arrecadação com o ITCMD, os estados pressionaram o governo federal para incluir a previdência privada na base de cálculo do imposto. Atualmente, a alíquota do ITCMD varia entre 2% e 8%, a depender do estado.

Apesar da desistência, medida pode voltar no futuro

Embora a proposta tenha sido retirada da reforma tributária, autoridades do governo ainda não descartam a possibilidade de retomá-la no futuro. Segundo fontes anônimas, a medida teria potencial para aumentar significativamente a arrecadação dos estados com o ITCMD.

Arrecadação com ITCMD já bateu recorde em 2023

Vale destacar que a arrecadação com o ITCMD já bateu recorde no primeiro trimestre de 2023, alcançando R$ 6,4 bilhões, um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Comparação com outros países

Em países como Japão e Coreia do Sul, a alíquota do imposto sobre herança pode chegar a 50%. Na França, a taxa é de 45%, enquanto nos Estados Unidos, pode chegar a 40%. No Brasil, a alíquota máxima do ITCMD é de 8%.

O que significa para você:

• A medida de taxar heranças em planos de previdência privada foi suspensa por enquanto, mas pode voltar no futuro.
• É importante ficar atento às mudanças na legislação para se preparar para eventuais mudanças na tributação da herança.
• Se você possui um plano de previdência privada e pretende utilizá-lo como forma de planejamento sucessório, consulte um especialista para se informar sobre as melhores opções e os riscos envolvidos.