O governo federal recuou da polêmica elevação de impostos sobre importados e revogou parte do aumento de alíquotas do Imposto de Importação para produtos eletrônicos e bens de capital. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex. A decisão atende à repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, restabelecendo tarifas anteriores para 15 itens de informática, como smartphones e notebooks, e zerando as alíquotas para 105 bens de capital e produtos de telecomunicações.

Smartphones voltam a ter alíquota de 16%, em vez dos 20% propostos inicialmente – um recuo de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Notebooks, gabinetes com fonte, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e memórias SSD regressam a 10,8% ou 16%, conforme o produto. Essas reduções usam o mecanismo de ex-tarifário, que zera ou baixa impostos para itens sem equivalente nacional, beneficiando a produção local sem similar importado.

O ajuste ocorre via ex-tarifário para bens de capital, como máquinas usadas na indústria, com isenção por 120 dias. A lista completa está no site da Camex, e as mudanças valem após publicação no Diário Oficial da União. O Mdic destacou que as alíquotas altas anunciadas no início do mês nem entraram em vigor.

A decisão veio após desgaste político. O aumento inicial afetava 1,2 mil itens e provocou críticas de oposicionistas e empresários, que temiam repasse aos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a alta para proteger a indústria nacional – mais de 90% dos produtos são feitos aqui – e corrigir distorções comerciais. Para eletrônicos montados no Brasil com insumos importados, o governo citou o drawback, que reduz impostos em exportações.

A arrecadação esperada caía de R$ 14 bilhões (governo) para R$ 20 bilhões (estimativa da IFI). Diante da pressão, o Executivo acolheu pedidos de empresas até 25 de fevereiro. O Gecex, que se reúne mensalmente, pode rever tarifas futuramente.