O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a greve dos professores da rede estadual de ensino, que estava marcada para iniciar na segunda-feira (03 de junho). A decisão liminar, proferida pela desembargadora Dilmari Helena Kessler, impede o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária de R$ 10 mil para o sindicato.

A suspensão da greve foi solicitada pela Procuradoria do Estado do Paraná, que alegou a ilegalidade da paralisação. O procurador-geral do estado, Luciano Borges, afirmou que a decisão "reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste país".

Secretaria de Educação orienta envio de alunos às escolas

Com a decisão da Justiça, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) orienta que os pais enviem seus filhos normalmente para as escolas na segunda-feira (03). A pasta alerta que eventuais faltas de professores e funcionários da Educação durante a greve resultarão em desconto na folha de pagamento.

A Seed-PR também ressalta que os diretores das escolas devem garantir o funcionamento das unidades e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.

Motivação da greve e programa Parceiro da Escola

A APP-Sindicato havia anunciado a greve em repúdio ao programa Parceiro da Escola, uma iniciativa do governo estadual que prevê parcerias com a iniciativa privada para a gestão de escolas públicas. O sindicato argumenta que o programa fere a autonomia das escolas e pode comprometer a qualidade do ensino.

O programa Parceiro da Escola, inspirado em modelos internacionais, visa liberar os diretores das escolas para que se dediquem exclusivamente às atividades pedagógicas. O projeto de lei que cria o programa está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná e prevê a consulta pública de pais, estudantes, professores e diretores antes da implementação em cada escola.

O programa não se aplica a escolas indígenas, quilombolas, em ilhas ou cívico-militares. As empresas parceiras serão responsáveis pela gestão das escolas, mas deverão utilizar os sistemas estaduais de registro escolar e seguir as normativas da Seed-PR. O uso de plataformas digitais da secretaria também está previsto no programa.

Atualmente, o programa está em fase piloto em duas escolas da rede estadual: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.

APP-SINDICATO

O sindicato informou estar acompanhando os movimentos de ataque judicial contra a categoria. Esta é mais uma prática antissindical do governo que não respondeu a nenhuma das  tentativas de diálogo. Também informou no domingo pela manhã, que o sindicato ainda não foi intimado.  "Estamos preparados para agir em todos os processos.  Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL345/24, movida pelos deputados de oposição na ALEP. Reiteramos a legalidade da greve, que começa nessa segunda-feira, dia 3/6". No Site da  APP, consta que  greve foi aprovada no dia 25 de maio, em assembleia geral extraordinária com a participação de mais de 4,5 mil educadores que não aceitam a privatização da educação básica do Paraná. "O momento histórico exige coragem e luta dos educadores para reagir e enfrentar mais esse ataque do governo Ratinho Jr à educação. A ameaça de vender escolas públicas impõe a necessidade de mobilização de professores(as), pedagogos(as) e funcionários de escola. A greve foi aprovada após intenso debate devido à falta de diálogo do governo sobre pautas importantes para a categoria, como o pagamento da Data-Base neste ano e também da dívida de mais 39% em defasagem salarial acumulada nos últimos anos", diz publicação. Também a APP argumenta que as 200 escolas sob risco imediato de privatização têm cerca de 175 mil matrículas. As empresas escolhidas devem receber R$ 800 por mês por estudante matriculado(a). Por mês, as empresas devem receber R$ 140,5 milhões, o que soma R$ 1,7 bilhão por ano. Com base no que aconteceu nas duas escolas do programa piloto, 5% dos valores repassados são “taxa de administração” e 7% são “lucro” das empresas. Isso dá cerca de R$ 17 milhões por mês e R$ 200 milhões por ano a menos aplicados nas escolas pelo governo.