O Tribunal do Júri de Ivaiporã, no Norte Central do Paraná, condenou na sexta-feira, 20 de março, um homem de 25 anos pelo homicídio duplamente qualificado de Lúcio Mario Dias de Souza, de 48 anos, uma pessoa em situação de rua. A pena imposta foi de 19 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. O réu, que já estava preso preventivamente, foi mantido sob custódia para o cumprimento imediato da sentença, em decisão unânime do Conselho de Sentença.

O crime ocorreu na madrugada de 5 de maio de 2024, em uma via pública da cidade. Segundo a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã, o agressor aproximou-se da vítima, que dormia embriagada, e desferiu uma sequência violenta de socos e chutes concentrados na região da cabeça. A agressão, que durou aproximadamente seis minutos, foi toda registrada por câmeras de segurança, fornecendo provas irrefutáveis do ato cruel.

A acusação do Ministério Público do Paraná (MPPR) qualificou o homicídio como duplamente qualificado: por motivo fútil – uma briga sem justificativa aparente – e por emprego de meio cruel que impossibilitou qualquer defesa da vítima, surpreendida em sono profundo e sob efeito de álcool. "A brutalidade do ataque chocou a todos os presentes no júri", relatou o promotor de Justiça responsável pelo caso, destacando a vulnerabilidade extrema de Lúcio, que não teve chance de reagir.

Durante o julgamento, a defesa tentou alegar legítima defesa e questionar a materialidade do crime, mas as imagens das câmeras e o laudo pericial médico-legal foram decisivos. O Conselho de Sentença, formado por sete cidadãos, acolheu integralmente a tese do MPPR, rejeitando qualquer atenuante. O juiz-presidente homologou a decisão logo após o veredicto, reforçando a gravidade do feminicídio – espera, homicídio – contra uma população historicamente marginalizada.

O caso ganha relevância em um contexto de crescente violência contra pessoas em situação de rua no Paraná. Dados do MPPR indicam que, em 2024, pelo menos 15 homicídios semelhantes foram registrados no estado, muitos impunes por falta de provas. A condenação em Ivaiporã serve como precedente, sinalizando intolerância zero a crimes movidos por preconceito social. Familiares de Lúcio, ausentes no júri por motivos de saúde, manifestaram alívio via assessoria do MP, cobrando políticas públicas para proteção dessa parcela vulnerável.

A sentença pode ser recorrida em instâncias superiores, mas o réu segue detido na Penitenciária Estadual de Ivaiporã. O MPPR celebrou o resultado como vitória da justiça restaurativa, enfatizando o papel das tecnologias de vigilância na elucidação de crimes urbanos.