O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias para 20 dias a partir de 2029. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, representa um avanço na política de igualdade de gênero e apoio à família, permitindo que pais participem mais ativamente do nascimento dos filhos.

De acordo com o texto legal, a extensão ocorrerá de forma progressiva, ano a ano, até atingir o prazo máximo em 2029. Essa gradação visa facilitar a adaptação das empresas e do sistema previdenciário. Antes, a licença era de apenas 5 dias úteis, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os custos eram integralmente arcados pelos empregadores.

Uma das principais inovações é a criação do salário-paternidade, pago diretamente pela Previdência Social. Isso significa que o governo federal assumirá as despesas com a remuneração dos pais durante o período de afastamento, aliviando o ônus financeiro das empresas. O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 5 bilhões por ano, valor que será incorporado ao custeio da Seguridade Social.

A proposta surgiu de um acordo político no Congresso. O relator inicial defendia uma licença de 30 dias, mas, após negociações, o prazo foi ajustado para 20 dias, equilibrando benefícios sociais com viabilidade fiscal. "Essa é uma vitória para a paternidade responsável e para o equilíbrio familiar", destacou o Ministério do Trabalho em nota oficial.

A lei entra em vigor imediatamente, com a ampliação iniciando no próximo ano. Especialistas em direito trabalhista preveem que a mudança incentive maior envolvimento dos pais no cuidado infantil, contribuindo para a redução de desigualdades no mercado de trabalho. Dados do IBGE mostram que, historicamente, mães arcam com a maior parte das licenças, o que impacta sua trajetória profissional.

A medida se alinha a tendências globais, como na União Europeia, onde licenças-paternidade variam de 10 a 30 dias em diversos países. No Brasil, sindicatos e movimentos feministas celebraram a sanção, cobrando agora fiscalização rigorosa para evitar fraudes.