O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar os vazamentos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão atende a pedido da defesa do empresário, que denuncia a divulgação indevida de conversas pessoais pela imprensa após o compartilhamento de dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos foram quebrados para investigar supostas ligações do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os advogados de Vorcaro, as informações sensíveis vazaram logo após Mendonça autorizar o acesso da CPMI aos dados, o que motivou a solicitação de investigação sobre a origem dos leaks.

Na decisão, Mendonça enfatizou que o compartilhamento de informações sigilosas não autoriza sua publicidade. "A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo", escreveu o ministro. Ele destacou que o inquérito mirará apenas autoridades com dever de guarda dos dados, sem envolver jornalistas, cuja liberdade de imprensa e sigilo de fontes são protegidos pela Constituição.

"A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos", completou Mendonça.

Em nota, a PF negou irregularidades na Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no Banco Master, com rombo estimado em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos. A corporação afirmou que nenhum relatório incluiu dados irrelevantes ou de intimidade dos investigados. "Não compete à Polícia Federal editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa", rebateu o órgão, reforçando padrões rigorosos de segurança e respeito à privacidade.

Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira, na terceira fase da operação, por mensagens em seu celular apreendido que revelam ameaças a jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses. No ano passado, ele já havia sido detido, mas obteve liberdade provisória com tornozeleira eletrônica. A Compliance Zero segue investigando os desvios no banco, que afetaram investidores e o INSS.