O México está prestes a vivenciar uma das maiores transformações de seu sistema judicial em décadas. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a renúncia compulsória de todos os ministros da Suprema Corte e de mais de 1.700 magistrados federais e estaduais. Em seu lugar, entrariam novos juízes eleitos diretamente pelo voto popular.

A proposta, defendida com fervor pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, tem como objetivo combater a corrupção, agilizar os processos judiciais e elevar o nível de competência do Supremo Tribunal de Justiça. A ideia é que cada Poder apresente uma lista de candidatos, que posteriormente farão campanha e disputarão o cargo nas urnas.

Uma proposta única no mundo

A eleição popular de magistrados é uma prática inédita em grande parte do mundo, com exceção da Bolívia. No México, a medida tem gerado debates acalorados, dividindo a opinião pública e a classe política.

Apoiadores e críticos

Os defensores da reforma argumentam que a participação popular na escolha dos juízes garante maior legitimidade ao Poder Judiciário e torna os magistrados mais responsáveis perante a sociedade. Além disso, a renovação completa do quadro de magistrados seria fundamental para combater a corrupção e a impunidade, problemas crônicos no país.

Por outro lado, os críticos da reforma temem que a eleição de juízes por voto popular possa levar à judicialização da política e à influência de grupos de interesse na escolha dos magistrados. Há o risco de que a Justiça se torne refém de promessas de campanha e de que os juízes sejam pressionados por grupos políticos e econômicos.

Consequências para o país e para a economia

A incerteza em torno da reforma judicial já está tendo um impacto negativo na economia mexicana. Investidores estrangeiros estão adiando projetos no valor de US$ 35 bilhões, temerosos com a instabilidade política e jurídica do país.

As relações diplomáticas com os Estados Unidos também foram tensionadas após críticas do governo americano à reforma. Além disso, cerca de 55 mil funcionários do Judiciário estão em greve, incluindo os ministros do Supremo, o que levanta dúvidas sobre a capacidade do sistema judiciário de funcionar adequadamente durante esse período de transição.