O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou uma série de restrições aos direitos da população trans no país. Entre as principais medidas, estão a proibição de tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade e a imposição de novas regras para o alojamento de mulheres trans em prisões femininas. A decisão, segundo o governo, visa "proteger a saúde mental das crianças" e segue tendências observadas em países como Reino Unido, Suécia e Estados Unidos.

O porta-voz do governo, Manuel Adorni, afirmou em entrevista coletiva que a proibição incluirá terapias hormonais, alinhando-se a um movimento global que questiona o acesso de menores a tratamentos de afirmação de gênero. Apesar da nova diretriz, a lei argentina já não permite cirurgias de redesignação sexual para menores sem avaliação clínica e autorização legal.

As mudanças nas regras carcerárias também geraram polêmica. O decreto prevê que detentos sejam alojados conforme o gênero registrado no momento do crime. Além disso, mulheres trans condenadas por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou violência contra mulheres não poderão cumprir pena em presídios femininos. O governo não detalhou como a medida afetará pessoas intersexuais nem quantas detentas trans serão impactadas.

A decisão foi anunciada poucos dias após manifestações em defesa dos direitos LGBT+ em Buenos Aires, motivadas pelo discurso de Milei no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Na ocasião, o presidente classificou políticas progressistas, como feminismo e inclusão, como um "câncer a ser extirpado".

Em resposta ao decreto, a Federação LGBT+ da Argentina declarou que Milei "não pode modificar leis por decreto" e prometeu recorrer ao Judiciário e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A entidade também destacou que as cirurgias de gênero são raramente realizadas em crianças no país e que menores trans passam por avaliações médicas rigorosas antes de iniciar qualquer tratamento.

A decisão argentina ocorre no mesmo período em que um juiz dos Estados Unidos bloqueou um decreto assinado pelo presidente Donald Trump, que previa a remoção de 16 mulheres trans de prisões femininas e o fim do atendimento de afirmação de gênero. Nos EUA, a maioria das mulheres trans está em presídios masculinos.

As novas medidas de Milei acirraram o debate sobre os direitos da população trans na Argentina e geraram críticas de organizações de direitos humanos, que veem as ações como um retrocesso nas políticas de inclusão e proteção a grupos vulneráveis.