O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez um alerta direto às instituições financeiras brasileiras: a aplicação de sanções, como as da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, dentro do Brasil pode resultar em punições internas. Em entrevista à Reuters, Moraes enfatizou que bancos e outras entidades financeiras em território nacional não podem acatar ordens de bloqueio de ativos vindas de governos estrangeiros.

A declaração surge após os Estados Unidos imporem sanções financeiras a Moraes, com base na Lei Magnitsky, que visa violadores de direitos humanos. Essa lei prevê o congelamento de contas, ativos e a proibição de transações com empresas americanas. No entanto, o impacto dessas medidas em Moraes foi mínimo, já que ele não possui bens ou contas nos EUA.

Moraes classificou o uso da lei contra ele como "totalmente equivocado" e alertou que essa ação cria uma situação delicada para instituições financeiras, tanto brasileiras quanto seus parceiros internacionais. Ele também expressou a esperança de que o presidente Donald Trump reverta as sanções, embora uma contestação judicial nos EUA seja uma possibilidade.

Reforçando essa posição, o ministro Flávio Dino decidiu recentemente que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após a homologação da Justiça brasileira. Essa medida, embora relacionada a um caso sobre o desastre de Mariana, solidifica a posição de que a soberania jurídica do Brasil deve ser respeitada, protegendo o país de interferências externas.