Trabalhadores próximos da aposentadoria devem ficar atentos às atualizações automáticas das regras de transição da Reforma da Previdência, promulgada em 2019. Este ano, entram em vigor alterações na pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição e na idade mínima para certos grupos, impactando milhões de brasileiros. Essas mudanças visam equilibrar o sistema previdenciário, com aumentos graduais até 2031.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira regra de transição eleva a pontuação mínima para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens), somando idade e tempo de contribuição. Para servidores públicos, aplica-se a mesma pontuação, mas exige 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens (ou 57 anos e 30 anos para mulheres), além de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

A segunda regra beneficia quem tem longo tempo de contribuição: a idade mínima sobe para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens), com acréscimo de 6 meses por ano até 62 e 65 anos em 2031. Em ambos os casos, é preciso 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

Professores da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios seguem regra específica: mulheres aos 54 anos e meio com 25 anos de magistério, e homens aos 59 anos e meio com 30 anos. A idade aumenta 6 meses anualmente até 57 e 60 anos em 2031. Professores estaduais e de grandes municípios seguem regimes próprios.

Para aposentadoria por idade, a regra está consolidada desde 2023: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição. Essa transição começou em 60 anos para mulheres em 2019, subindo gradualmente.

Regras de pedágio já foram cumpridas. No setor privado, quem tinha 57 anos e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos e 35 anos (homens) em 2019 cumpriu pedágio de 100%. A de 50% para quem estava a até 2 anos da aposentadoria encerrou em 2022.

O INSS facilita simulações no site meu.inss.gov.br ou app Meu INSS (Android/iOS). Basta logar com CPF e senha gov.br, acessar "Simular Aposentadoria" e verificar tempo restante por regra. É possível baixar PDF com os dados.