O Banco Central implementou uma nova regra que facilita a devolução de valores transferidos de forma indevida via Pix, visando dificultar a ação de golpistas. O destaque fica para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possibilita rastrear recursos mesmo que os fraudadores movimentem o dinheiro para diferentes contas para ocultar sua origem. Isso representa um avanço no combate a fraudes, pois agora o valor poderá ser recuperado não só da conta que recebeu inicialmente o Pix indevido, mas também de outras contas para as quais o dinheiro foi transferido.

Desde já, o MED está disponível de forma opcional para bancos e instituições de pagamento, com obrigatoriedade a partir de 2 de fevereiro de 2026. O Banco Central estabeleceu que, uma vez feita a contestação, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias, mediante compartilhamento das informações entre os participantes das transações.

Anteriormente, a devolução só ocorria na conta que recebeu o valor original. Porém, golpistas costumam movimentar rapidamente o dinheiro para outras contas, tornando difícil a recuperação. A novidade do MED corrige essa lacuna.

Vale destacar que o MED, criado em 2021, só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais das instituições financeiras. Ele não serve para resolver desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou transferências feitas por engano do pagador, como digitação incorreta da chave Pix.