Com o início da campanha eleitoral se aproximando, a organização e o cumprimento das normas legais são essenciais para garantir uma disputa transparente e justa. Em entrevista ao programa "Política em Foco", o advogado Dr. Nilso Paulo destacou a importância de ter todos os contratos e serviços devidamente organizados antes de iniciar as atividades de campanha, como a realização de propaganda eleitoral, abertura de comitês e comícios.
Um ponto crucial abordado pelo especialista diz respeito à contratação de cabos eleitorais. Dr. Nilso Paulo alertou para os riscos de contratar pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. Essa prática pode levar à perda dos benefícios, já que a contratação pode ser interpretada como uma atividade geradora de renda, o que desqualifica o beneficiário para continuar recebendo o auxílio.
Além disso, o advogado ressaltou que o uso de cargos ou funções eleitorais para obter vantagens pessoais ou influenciar a concessão de benefícios sociais pode configurar abuso de poder político ou econômico, o que é proibido pela legislação eleitoral brasileira.
Diante desse cenário, candidatos e líderes partidários devem estar atentos às normas legais e evitar práticas que possam prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A organização e a adequação às regras eleitorais são fundamentais para garantir uma campanha transparente e justa, sem que os direitos dos beneficiários sociais sejam comprometidos.
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