A aprovação da urgência do PL 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, incendiou as redes sociais e levou multidões às ruas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Influenciadoras se manifestaram contra o projeto, e muitos posts nas redes sociais geraram dúvidas sobre o impacto da lei em casos de estupro.

É importante esclarecer que, mesmo se o PL for aprovado, vítimas de estupro ainda terão o direito de realizar o aborto, desde que o façam até a 22ª semana de gestação. O que o projeto muda é a tipificação do crime para casos de aborto após esse período, que passaria a ser considerado homicídio.

Entendendo o marco temporal

O PL 1904/24 estabelece um marco temporal de 22 semanas (5 meses e meio) como limite para a realização do aborto nos três casos previstos na Constituição Brasileira:

• Quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher;
• Quando a gestação é resultado de um estupro;
• Se o feto for anencefálico.

O que muda para as vítimas de estupro?

Na prática, se o projeto for aprovado, uma mulher vítima de estupro terá até 22 semanas para decidir se quer ou não interromper a gravidez. Após esse período, o aborto, mesmo em casos de estupro, seria considerado crime de homicídio.

Debate acalorado e mobilizações

A proposta gerou forte comoção social, dividindo opiniões e mobilizando diversos setores da sociedade. Manifestações contra o PL aconteceram em diversas cidades brasileiras, enquanto influenciadoras usaram suas redes sociais para se posicionar contra a medida.

O futuro do PL 1904/24

O projeto ainda precisa ser votado pelos deputados em plenário. Apesar da polêmica, a aprovação da urgência indica que o PL tem chances de ser aprovado.

É importante acompanhar o andamento do projeto e se manter informado sobre as últimas notícias.