O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19.

A decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em seu entendimento, considerou haver "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente se baseava unicamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Em seus depoimentos, Cid afirmou que a ordem para a falsificação partiu do então presidente.

Na decisão, Moraes ressaltou que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável. O ministro justificou sua decisão afirmando que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, exigindo provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas.

O arquivamento também se estende ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que também era investigado por supostamente ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar como vacinado contra a covid-19.

Entenda o caso:

Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e seus familiares. A investigação apontou que Cid inseriu dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e saída do ex-presidente nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias.

A PF também relacionou a falsificação dos cartões de vacina à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que conduziu a investigação, a intenção de fraudar o documento estaria ligada a um possível pedido de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento da polícia e pode solicitar o arquivamento do caso, como ocorreu nesta sexta-feira.