A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a contar com uma nova ferramenta para intensificar a fiscalização sobre as operações financeiras dos contribuintes brasileiros. A partir desta data, as instituições financeiras, como bancos, fintechs e operadoras de cartão de crédito, são obrigadas a enviar à Receita Federal dados detalhados sobre as transações realizadas por seus clientes, incluindo pagamentos via Pix.
Essa medida, prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024, visa aumentar o controle sobre o fluxo de dinheiro no país e combater a sonegação fiscal. Com o acesso a um volume maior de dados, a Receita Federal poderá identificar inconsistências entre a renda declarada pelos contribuintes e seus gastos, cruzando informações de diversas fontes.
Como funciona o monitoramento?
As instituições financeiras deverão enviar à Receita Federal, semestralmente, dados sobre as operações financeiras que excederem determinados valores. Por exemplo, pagamentos realizados via Pix e cartões de crédito acima de certos limites serão informados ao Fisco.
Quais os objetivos da medida?
- Combate à sonegação fiscal: A medida visa identificar contribuintes que não declaram toda a sua renda e, consequentemente, deixam de pagar os impostos devidos.
- Aumento da arrecadação: Com o combate à sonegação, a expectativa é aumentar a arrecadação de tributos, o que pode ser utilizado para financiar políticas públicas.
- Melhoria da eficiência fiscal: O cruzamento de dados permitirá à Receita Federal identificar fraudes e irregularidades mais rapidamente, tornando a fiscalização mais eficiente.
- Maior transparência: A medida aumenta a transparência das operações financeiras, contribuindo para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Impactos da nova regra
A nova regra pode gerar alguns impactos para os contribuintes, como:
- Maior rigor na fiscalização: Os contribuintes deverão estar mais atentos à correta declaração de seus rendimentos e gastos.
- Necessidade de organização: É importante organizar os documentos que comprovam as operações financeiras, caso seja necessário apresentar informações à Receita Federal.
- Aumento da segurança: A medida pode contribuir para aumentar a segurança das transações financeiras, combatendo crimes como lavagem de dinheiro.
É importante ressaltar que a medida não significa que todas as transações financeiras serão monitoradas em tempo real. A Receita Federal irá analisar os dados recebidos e cruzar informações para identificar possíveis irregularidades.
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