A Receita Federal do Brasil exigirá que as fintechs, startups do setor financeiro, forneçam dados sobre movimentações financeiras de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A decisão busca alinhar as obrigações das fintechs às dos bancos tradicionais, intensificando o combate a crimes como lavagem de dinheiro e fortalecendo a segurança do sistema financeiro nacional.

A medida surge após a deflagração de operações que revelaram a ligação entre o crime organizado, empresas e instituições financeiras. Uma instrução normativa que previa a coleta de dados já havia sido revogada em janeiro, em meio a uma onda de fake news sobre a suposta cobrança de impostos sobre o Pix. Segundo o secretário, essa revogação acabou prejudicando a fiscalização e, indiretamente, auxiliando o crime organizado.

Em sua fala, Barreirinhas citou a Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema de movimentação de R$ 80 bilhões com a adulteração de combustíveis. Ele destacou que a cautela na divulgação de nomes de empresas e postos de combustíveis envolvidos é necessária para evitar a exposição de inocentes e garantir a justiça. O secretário ressaltou que o esquema usava contas de fintechs e bancos como "contas-bolsão" para lavar o dinheiro ilícito e aplicá-lo em negócios legítimos, o que permitia que pessoas idôneas se tornassem sócias de criminosos sem saber.

A Receita enfatiza que o objetivo não é prejudicar as fintechs, que são importantes para a inclusão financeira. No entanto, a Medida Provisória 1.303/25 prevê punições para aquelas que colaborarem com apostas ilegais, reforçando a necessidade de transparência.