Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, devolveu ao governo a controversa "MP do Fim do Mundo", proposta que visava restringir o uso de créditos tributários de PIS e Cofins pelas empresas. A decisão anula a medida, que agora é tratada como se nunca tivesse existido.

A medida provisória pretendia impedir que as empresas utilizassem os créditos tributários obtidos com o pagamento de PIS e Cofins para abater outros tributos. Caso fosse aprovada, a medida resultaria em um aumento de R$ 29 bilhões na arrecadação do governo apenas neste ano. No entanto, o aumento das despesas para as empresas se traduziria em preços mais altos para os consumidores.

Produtos essenciais como alimentos, bebidas, remédios e combustíveis seriam diretamente impactados, resultando em uma elevação de custos estimada em R$ 61 bilhões para o próximo ano. Durante a única semana em que a medida esteve em vigor, as distribuidoras já haviam anunciado um aumento de quase 10% nos preços do diesel e da gasolina.

A repercussão foi imediata e negativa. As principais entidades empresariais do país, bem como deputados e senadores de diversos espectros políticos, manifestaram forte oposição à regra. A medida foi amplamente criticada, levando ao seu rápido arquivamento por Pacheco.

Alternativas de Ajuste Fiscal

Diante do fracasso da "MP do Fim do Mundo", o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está elaborando um conjunto de opções de cortes de gastos para apresentar ao presidente Lula. Entre as principais sugestões, destaca-se a ideia de desvincular o salário mínimo dos benefícios sociais, como a previdência, para evitar o efeito cascata de aumento de despesas decorrente do reajuste do salário mínimo.

Essa proposta surge após várias tentativas de aumento de arrecadação enfrentarem resistência, indicando que o governo busca agora ajustar as contas públicas por meio de cortes de despesas. A expectativa é que essas novas medidas possam ser implementadas sem provocar o mesmo nível de oposição e impacto negativo sobre a economia e a população.