A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A decisão, que contou com o voto contrário dos 27 senadores da comissão, contraria a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. A matéria agora será encaminhada para votação em plenário, onde a expectativa é de que seja novamente rejeitada.

A proposta, apelidada de "PEC da Bandidagem", pretendia impor a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares fossem processados criminalmente. O texto foi duramente criticado por especialistas e entidades de combate à corrupção, que apontavam um risco de frear investigações e dar margem à atuação do crime organizado no meio político.

Senadores de diversos partidos, como PSD, PT e MDB, se manifestaram contra a PEC. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que a proposta tinha um "vício insanável de desvio de finalidade", servindo a interesses particulares de políticos em vez de proteger o exercício do mandato. Outros parlamentares, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ressaltaram que a PEC criaria uma "casta" de privilegiados, imunes à lei. A mobilização popular contra a proposta, inclusive, foi um dos pontos citados pelos senadores como um fator decisivo para a sua rejeição.