A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou nova derrota nesta sexta-feira (17), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o recurso que pedia a devolução do passaporte de Bolsonaro. O documento foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa suspeita de planejar um golpe de Estado no Brasil.
O pedido de viagem tinha como objetivo participar da posse do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, programada entre os dias 17 e 22 de janeiro. Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegaram que a participação foi solicitada formalmente por e-mail. No entanto, Moraes afirmou que o e-mail era de “endereço não identificado” e carecia de detalhes sobre o evento, como horário e programação, tornando a justificativa inconsistente.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o pedido de viagem era pontual e não implicava a revogação da decisão que reteve o passaporte. Porém, Moraes reiterou os fundamentos da decisão anterior, destacando que comportamentos recentes do ex-presidente levantam preocupações sobre uma possível tentativa de fuga para evitar eventuais punições legais.
A posição do Supremo teve apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que emitiu parecer contrário ao pedido na terça-feira (15). Para Gonet, Bolsonaro não apresentou justificativas imprescindíveis ou interesse público que justificassem a viagem.
A decisão reforça o cerco jurídico contra o ex-presidente, que segue sob investigação por ações que teriam visado subverter o Estado Democrático de Direito e garantir sua manutenção no poder.
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