O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos: a legalidade da revista íntima em presídios. A prática, considerada por muitos como vexatória e violadora da dignidade humana, já conta com seis votos favoráveis à sua proibição, mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2024 interrompeu o julgamento e reabriu a discussão.

O caso chegou ao STF após uma mulher ser absolvida pela Justiça do Rio Grande do Sul de acusação de tráfico de drogas por ter sido submetida a uma revista íntima em um presídio de Porto Alegre. A defesa argumentou que a prática foi ilegal e a prova obtida por meio dela, portanto, ilícita.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, defende a ilegalidade da revista íntima, alegando que ela viola a dignidade da pessoa humana. Fachin propõe a adoção de métodos menos invasivos, como scanners corporais e raquetes de raio-x, para garantir a segurança dos presídios sem violar os direitos dos visitantes.

O entendimento de Fachin foi acompanhado por outros quatro ministros: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, argumentando que a revista íntima não pode ser proibida de forma automática, pois em alguns casos pode ser necessária para garantir a segurança dos presídios.

O voto de Moraes foi acompanhado por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Com o placar de 6 a 4 a favor da proibição, Moraes pediu vista dos autos para aprofundar seus estudos sobre o tema, interrompendo o julgamento.

A retomada do julgamento nesta quinta-feira é aguardada com grande expectativa por juristas, defensores de direitos humanos e pela sociedade em geral. A decisão do STF terá um impacto significativo na forma como as revistas íntimas são realizadas em todo o país, afetando a vida de milhares de pessoas que visitam seus familiares em presídios.