O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar a ação que obriga a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes no Banco Master. Na decisão, ele solicitou a redistribuição do processo a outro integrante da Corte, invocando "foro íntimo" conforme o artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil.

Toffoli havia sido sorteado relator pelo sistema eletrônico de distribuição de processos do STF no mesmo dia. Apesar de ter se afastado voluntariamente, no mês passado, da relatoria de inquérito sobre as fraudes no Banco Master – após a Polícia Federal (PF) alertar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao seu nome em mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero –, o ministro não havia se declarado impedido para novos casos. Assim, a distribuição ocorreu normalmente entre todos os ministros.

Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, adquirido por fundo ligado ao Banco Master e investigado pela PF. Em decisão recente, ele destacou que os colegas do STF reconheceram, em reunião no mês passado, a ausência de impedimento ou suspeição em processos sobre o banco. Ainda assim, optou por se afastar desta ação específica sobre a CPI.

O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão. Rollemberg argumenta que o requerimento da CPI obteve 201 assinaturas – mais de um terço dos deputados –, com objeto certo e prazo definido, atendendo ao artigo 58, § 3º, da Constituição Federal. A instalação da comissão segue travada, alimentando debates sobre transparência nas investigações das fraudes no banco.

A decisão de Toffoli reforça o cuidado com conflitos de interesse em casos sensíveis, enquanto a Câmara enfrenta pressão para abrir a CPI e aprofundar apurações sobre o escândalo financeiro.