O Governo do Paraná conquistou uma importante vitória judicial contra a União, em um processo que tramitava desde 2015. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconheceu o direito do Estado de ser ressarcido pelos valores gastos com medicamentos que, por lei, deveriam ter sido financiados pelo governo federal.

A ação foi iniciada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) após o Paraná ter que custear, com recursos próprios, tratamentos e medicamentos de alto custo que eram de responsabilidade da União. Apenas entre 2010 e 2014, o Estado desembolsou mais de R$ 100 milhões. A estimativa atualizada dos valores a serem devolvidos é de, pelo menos, três vezes esse montante.

A procuradora-geral em exercício, Lucia Helena Cachoeira, ressaltou que a vitória é resultado de uma luta de quase uma década e que os recursos, uma vez devolvidos, poderão ser investidos em políticas públicas para melhorar o atendimento à população na área da saúde.

O procurador-chefe da Procuradoria de Saúde da PGE-PR, Felipe Barros, explicou que a decisão cria um fluxo para a devolução dos valores e ajudará a recompor os cofres estaduais. Essa conquista reforça a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a PGE, que desde 2019 trabalham juntas na análise de demandas judiciais relacionadas à saúde.