• Édi Willian Moreira dos Santos

10 medidas contra a corrupção alcança número de assinaturas para virar projeto de lei



O Ministério Público brasileiro comemora a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, iniciativa do MP Federal que contou com apoio do Ministério Público do Paraná e dos MPs de todo país, além de entidades de classe e diversos setores da sociedade civil organizada. A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, possibilitará a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. A marca de 1,5 milhão de assinaturas era necessária para a apresentação de projeto de lei, o que agora poderá ser realizado, graças ao cumprimento da meta. O MP-PR aderiu à campanha em agosto de 2015 e contabilizou cerca de 55.500 assinaturas, colhidas junto à população a partir de mobilizações promovidas por membros da instituição. Entre as ações desenvolvidas por procuradores, promotores de Justiça, servidores e estagiários, destaca-se a disponibilização de listas para assinaturas; parcerias com entidades, organizações, universidades, escolas, igrejas, Observatório Social, setores do comércio, etc; além de audiências com a comunidade sobre o conteúdo das medidas; dentre outras iniciativas. Em apoio à mobilização, MP-PR desenvolveu, inclusive, um hotsite específico em sua página institucional, com informações sobre a campanha, o resumo das medidas; a ficha de apoiamento para impressão, além de materiais de divulgação elaborados pelo MPF e adaptados para a parceria com o MP-PR, como banners, cartazes, camisetas, spot de rádio, etc. (Veja aqui o hotsite). Dentre as diversas iniciativas realizadas, 25 comarcas do interior do Estado noticiaram, por meio do site institucional, as atividades de mobilização desenvolvidas durante a campanha. Foram elas: Apucarana, Arapongas, Arapoti, Barracão, Cafelândia, Campo Mourão, Cidade Gaúcha, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Londrina, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, Porecatu, Prudentópolis, Santo Antônio do Sudoeste, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Tibagi, Toledo, Tomazina, Xambrê. Evento

Para marcar a superação da meta, o MPF em São Paulo promoverá uma solenidade especial, com a presença dos procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, integrantes da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, e do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Durante a cerimônia serão formalmente entregues 116 mil assinaturas contabilizadas na última semana, com as quais a campanha ultrapassará 1,5 milhão de assinaturas. Medidas

As medidas, em seu conjunto, visam, especialmente, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do “caixa 2”, etc. Conheça as 10 medidas propostas pelo MPF, com a adesão dos MPs de todo o país. Fonte: MPPR


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