• Édi Willian Moreira dos Santos

Agricultores familiares terão direito ao auxílio emergencial


Os deputados aprovaram um projeto que prevê a concessão de cinco parcelas do auxílio emergencial a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício. A votação agora segue para o Senado. O projeto estabelece que mulheres agricultoras e que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200).  As outras condições são as mesmas já existentes para a concessão do auxílio emergencial. 


O projeto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, cujo o objetivo é apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O novo programa é voltado para as pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A União poderá transferir diretamente ao beneficiário até R$ 2.500 por família, em única parcela. Caso seja agricultora familiar, a transferência será de R$ 3.000 por família.  


Se o programa contemplar a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a transferência poderá ser de até R$ 3.500 por família. O projeto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito rural dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Os empréstimos poderão beneficiar agricultores familiares que ganham até três salários mínimos. 


O crédito com limite de R$ 10 mil por beneficiário terá taxa de 1% ao ano, o prazo de vencimento maior será de dez anos, incluindo cinco de carência. Caso seja contratado por agricultora familiar, a taxa efetiva cai para 0,5% ao ano. O empréstimo poderá ser contratado até 30 de dezembro do ano que vem. 


De acordo com o texto, até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar. Também será concedido um bônus fixo no valor de R$ 300 a bons pagadores. O projeto prorroga por um ano após a última prestação as parcelas vencidas ou que venham a vencer a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do período de calamidade pública do novo coronavírus. A medida abrange operações de crédito rural contratadas por agricultores. 


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