• Édi Willian Moreira dos Santos

Cardozo entrega defesa de Dilma e diz que não houve crime de responsabilidade



Ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisa o pedido de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não houve crime e que o pedido só foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por vingança, porque o PT manifestou-se favoravelmente à continuidade do processo disciplinar contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Já o presidente da Câmara rebateu as afirmações. “Ele tem de defender o governo das acusações de corrupção e de obstrução da Justiça e não buscar, digamos assim, um antagonismo qualquer para se furtar de dar as explicações que precisa dar para o País e de convencer o Plenário da Câmara dos Deputados para abertura ou não do processo”, disse Cunha.

O presidente da Câmara lembrou que aceitou a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff em 2 de dezembro de 2015 e que a primeira votação no Conselho de Ética sobre seu processo aconteceu no dia 15 do mesmo mês, o que descaracterizaria a tese de vingança. Segundo Cunha, Cardozo tenta criar uma polarização para desviar o foco do impeachment.

Defesa de Dilma José Eduardo Cardozo afirmou que a defesa, que também foi entregue por escrito em documento com mais de 200 páginas, está baseada em apenas dois pontos: as pedaladas fiscais e os seis decretos que abrem créditos orçamentários. Isso porque, segundo o ministro, a denúncia foi recebida parcialmente e em relação a fatos ocorridos em 2015.

Quanto às pedaladas, Cardozo negou a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos a programas sociais. Segundo a defesa, a presidente Dilma não atuou diretamente nesse processo e a ação direta de um presidente da República é um dos requisitos constitucionais para ensejar um impeachment.

Sobre a edição de decretos de crédito suplementar, Cardozo ressaltou que não implicou gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos.

José Eduardo Cardozo disse que somente em situações excepcionalíssimas o mandato de um presidente da República pode ser cassado, por conta de suas garantias constitucionais. Segundo o ministro, crime de responsabilidade exige uma ação de má-fé, o que não ocorreu.

Análise constitucional Para o advogado-geral da União, o impeachment pode ser considerado golpe se não houver crime que o justifique. Ele ressaltou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma é nulo de pleno direito.

"Está sendo realizado em desconformidade com a Constituição e hoje mesmo eu li nos jornais que sua excelência, o presidente da Casa, pretende construir um processo de votação no Plenário que favoreça a aprovação do impeachment. Isso é a materialização do desvio de poder. Isso é a confirmação da ilegalidade e isso é a confirmação de que não existe base para um processo de impeachment", disse Cardozo.

Assim que o ministro encerrou a defesa oral, o presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), rebateu a crítica. “Um dos primeiros atos que esta mesa fez foi distribuir para cada um dos membros titulares e suplentes um exemplar da Constituição. Fomos pessoalmente, toda a mesa e o relator, ao Supremo Tribunal Federal apenas para dizer que o artigo 2º da Constituição, que trata da harmonia entre os Poderes, é absolutamente fundamental para a democracia”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias


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