• Édi Willian Moreira dos Santos

Conselho Tutelar poderá ser acionado se pais e responsáveis não comparecer a reuniões escolares em F



A Câmara de Faxinal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 011/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pais ou responsáveis em reuniões dos estabelecimentos públicos de ensino. A matéria é do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PPS) e passou por segunda e última votação na sessão ordinária do dia 23 de abril.

A propositura determina que pais ou responsáveis devem comparecer, ao menos, três vezes ao ano nas reuniões de pais e mestres ou em encontros marcados pelo estabelecimento de ensino que tenham o objetivo de tratar sobre o desempenho escolar dos estudantes. O texto ainda especifica que, quando faltarem, os pais ou responsáveis deverão justificar a ausência por meio da entrega de documento assinado.

Ainda de acordo com o PL, quando ocorrer a segunda falta consecutiva sem justificativa, o estabelecimento de ensino deverá informar o ocorrido ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. O projeto ainda autoriza o Conselho Tutelar a conduzir pais ou responsáveis a reunião mediante coerção.

Para o autor da matéria, a elaboração desse projeto tem o objetivo de incentivar que pais e responsáveis acompanhem a vida escolar dos alunos. Ele também acredita que, dessa forma, haverá um envolvimento maior da família na formação escolar da criança e do adolescente. "Nos dias atuais, é rara, porém necessária a presença de pais ou responsáveis nas escolas, acompanhando a vida escolar dos alunos. A lei visa exatamente combater essa discrepância e envolver a família no ambiente escolar", salienta o vereador.

Por Suelen Camargo Gonschorovski

Jornalista - Câmara Municipal de Faxinal

MTB 52273/SP

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