• Édi Willian Moreira dos Santos

Departamento de Fiscalização aponta que 60% do comércio funciona irregularmente em Faxinal


Como ação da fiscalização em estabelecimentos comerciais para verificar a legalidade do funcionamento, o Departamento de Fiscalização chegou a esse número alarmante, que mostra a realidade do comércio local no município.


De acordo com Robson Wielevski, chefe da Divisão de Fiscalização, torna-se necessário fazer uma força-tarefa para regularização de alvarás de funcionamento, visto que algo em torno de 60% dos estabelecimentos visitados está de alguma forma funcionando irregularmente. “Esse é um índice alto de estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, lojas, farmácias, entre outros, funcionando sem alvarás ou com alguma pendência. O empresário precisa entender que o pagamento da taxa de alvará não implica na concessão da autorização para a atividade. Pela nova legislação todos os estabelecimentos precisam adequar-se de acordo com a atividade. Hoje, todo estabelecimento precisa no mínimo apresentar a vistoria do Corpo de Bombeiros para ter funcionamento autorizado.”


Em caso de estabelecimentos onde ocorra fornecimento de bebidas alcoólicas ou aglomeração de pessoas, são ainda exigidos outros documentos pertinentes a utilização do espaço.


“A falta de alvará ou alvará vencido pode gerar notificação, proibindo o funcionamento do local, multa de 1 a 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que significa multa de R$ 47,00 a R$ 4.700 ou a interdição parcial ou definitiva do estabelecimento”, ressalta Robson Wielevski.


Por determinação do Ministério Público do Estado do Paraná, estabelecimentos que funcionem sem afixação do Alvará de Funcionamento 2018 devem ser notificados, multados e interditados até que se adéqüem à legislação municipal (Código de Posturas – Lei 2052/2018).


Nesta determinação, qualquer estabelecimento (igrejas, bares, lanchonetes, restaurantes, lojas, escritórios, colégios e ambulantes) deverá obrigatoriamente ter a vista do consumidor o Alvará de Funcionamento. O prazo para protocolar o pedido de Alvará 2019 encerra-se em 28/02/2019.


Denúncias, reclamações, sugestões e informações podem ser obtidas pelos telefone (43) 3461-1332 ou pelo canal Whatsapp (43) 99823-9441.

0 visualização
  • Instagram
  • Facebook Social Icon
  • YouTube Social  Icon