• Édi Willian Moreira dos Santos

Deputados do Paraná querem autorizar adolescentes a trabalharem a partir dos 14 anos


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve votar nas próximas sessões, uma proposta de Emenda Constitucional que reduz para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho.


Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A iniciativa é capitaneada por dois deputados paranaenses: o autor da proposta, Dilceu Sperafico (PP); e o relator da matéria, Paulo Eduardo Martins (PSC).

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