• Édi Willian Moreira dos Santos

Deputados querem que reajuste de água acima da inflação seja autorizado pela ALEP



Proposta dos deputados estaduais Marcio Pacheco (PPL) e Tercilio Turini (PPS), entraram com uma proposta para proteger direitos dos consumidores paranaenses. Para evitar os reajustes da tarifa de água e esgoto acima do índice de inflação, constantemente praticados pela Sanepar, o projeto de lei 119/2917 estabelece que a Assembleia Legislativa do Paraná deve autorizar o aumento.

Os deputados estaduais Marcio Pacheco e Tercilio Turini, autores da proposta, consideram que a exigência de autorização legislativa é uma forma de envolver a população na discussão e conter as iniciativas de aumentar as faturas com os percentuais definidos exclusivamente pela Sanepar.

Pelo projeto, toda vez que houver interesse da Sanepar e do Governo do Estado em aumentar contas de água e esgoto acima da inflação, a medida deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa. Para os deputados, é preciso impedir o reajuste por decreto. “Queremos cumprir o que determina a Constituição estadual, que é a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo e também da administração indireta, neste caso a Sanepar”, ressaltam os deputados. De acordo com levantamento dos parlamentares, a tarifa da Sanepar teve reajuste de 106% nos últimos seis anos, enquanto o índice de inflação somou 50%. Para Marcio Pacheco e Tercilio Turini, qualquer reajuste tarifário acima da inflação é lesivo à população diante da atual conjuntura econômica e financeira do Brasil.

“Os aumentos da Sanepar afetam o orçamento das famílias, que já enfrentam dificuldades com o alto custo de vida e, sobretudo, com o desemprego. Entendemos que a lei irá resguardar os interesses dos consumidores paranaenses”, afirmam. O projeto de lei segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa.

Colaboração: Willian Caetano


12 visualizações2 comentários
  • Instagram
  • Facebook Social Icon
  • YouTube Social  Icon