• Édi Willian Moreira dos Santos

Dinheiro do Seguro Desemprego será utilizado para cobrir calote da Venezuela e Moçambique contra o B



O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.

Após muita discussão e troca de acusações entre governistas e oposicionistas, os deputados aprovaram a matéria por 216 votos favoráveis e 41 contrários, além de seis abstenções. Logo depois, os senadores também autorizaram, por votação simbólica, a transferência dos recursos. O crédito suplementar virá da anulação de outras dotações orçamentárias, como recursos próprios e recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na rubrica Seguro Desemprego. O projeto de lei agora segue para sanção presidencial.

A reunião conjunta da Câmara e do Senado começou pouco depois das 18h, mas o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), teve que aguardar duas horas para que a sessão atingisse o quórum mínimo necessário. Por volta de 20h10, foi dado início à ordem do dia, quando os parlamentares começaram a debater efetivamente a matéria.

Enquanto a base aliada ao governo defendia que, caso não fosse aprovado o projeto, o Brasil poderia ficar inadimplente e ter suas exportações prejudicadas, os membros da oposição cobraram os números exatos que seriam aplicados no pagamento dos débitos. Após os apelos do presidente e de outros integrantes do governo e apesar de ser uma semana curta devido ao feriado prolongado, o baixo quórum não impediu que a votação fosse concluída ainda na noite de hoje.

A proposta abre crédito suplementar do Ministério do Trabalho no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Com a aprovação, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as instituições financeiras e o governo brasileiro tem até o próximo dia 8 de maio para honrar o pagamento.

Fonte: Agência Brasil

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