• Édi Willian Moreira dos Santos

Envenenamentos de animais revoltam moradores de Faxinal


Animais estão sendo envenenados e causando revolta em moradores da cidade de Faxinal.


Muitos cães e gatos foram envenenados na cidade e isso vem ocorrendo há algumas semanas, houve casos na Vila Rural Ismael Pinto Siqueira, em Faxinalzinho, casos na Vila Nova e esse final de semana, casos foram registrados no Jardim Araci.


Envenenamento de animais é crime ambiental e quem praticar ato de abuso, maus tratos, envenenar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é penalizado com detenção de três meses a um ano e multa. A venda de chumbinho também é considerada crime, contra a saúde pública, que é prevista no artigo 273 do código penal, e a pena de reclusão vai de 10 a 15 anos de reclusão.


Para denunciar, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.


É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

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