• Édi Willian Moreira dos Santos

Fiscalização constata que 50% dos estabelecimentos estão com alguma irregularidade em Faxinal



Por determinação do Ministério Público do Estado do Paraná, estabelecimentos que funcionem sem afixação do Alvará de Funcionamento 2018 devem ser notificados, multados e interditados até se adequarem à legislação municipal (Código de Posturas – Lei 005/2018).

Nesta determinação, qualquer estabelecimento (igrejas, bares, lanchonetes, restaurantes, lojas, escritórios, colégios e ambulantes) deverá obrigatoriamente ter a vista do consumidor o Alvará de Funcionamento.

De acordo com Robson Wielevski, diretor do Departamento de Fiscalização, será necessário fazer uma força-tarefa para regularização de alvarás de funcionamento, visto que algo em torno de 50% dos estabelecimentos visitados estão de alguma forma funcionando irregularmente. “Esse é um índice alto de estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, lojas, farmácias, entre outros, funcionando sem alvarás ou com alguma pendência”. Pela nova legislação todos os estabelecimentos precisam adequar-se de acordo com a atividade. Hoje, todo estabelecimento precisa no mínimo apresentar a vistoria do Corpo de Bombeiros para ter funcionamento autorizado. Em caso de estabelecimentos onde ocorra fornecimento de bebidas alcoólicas ou aglomeração de pessoas, são ainda exigidos outros documentos pertinentes a utilização do espaço.

“A falta de alvará ou alvará vencido pode gerar notificação, proibindo o funcionamento do local, multa de 1 a 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que significa multa de R$ 45,00 a R$ 4.500 ou a interdição parcial ou definitiva do estabelecimento”, ressalta Robson Wielevski.

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