• Édi Willian Moreira dos Santos

Fiscalização irá cobrar regularização de alvarás em Faxinal



O Departamento de Fiscalização Municipal do município de Faxinal informa que a partir de 02 de Julho terá início uma campanha maciça de fiscalização de vários tipos de alvarás.

Serão fiscalizados os seguintes tipos de alvarás: - LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. - ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO. - COMÉRCIO AMBULANTE EM GERAL. - MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

O departamento de tributação também convoca os proprietários dos estabelecimentos comerciais para a regularização dos alvarás de funcionamento, onde por força do disposto na Lei Municipal 005/2018 – Código de Posturas Municipais, ficam convocados os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que tem como dever apresentar e que ainda não providenciaram o CVCB – Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para que regularizem sua situação perante o Departamento de Fiscalização, no prazo máximo de 31/07/2018. Após esta data, serão tomadas providências visando o embargo do funcionamento do estabelecimento.

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