• Édi Willian Moreira dos Santos

Impeachment - Fachin mantém votação secreta



O ministro Luiz Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu publicamente a legitimidade da votação realizada pela Câmara dos Deputados onde foi escolhida a comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão que deve ser anunciada na tarde de hoje, deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo queria que a eleição fosse aberta e apenas com a chapa oficial com parlamentares indicados por líderes do partido. Com a decisão a votação que elegeu a chama de oposição onde uma chapa formada por não governistas continua sendo válida e deve formar a comissão que julgará o pedido.

A apresentação do parecer do ministro Edson Fachin, que deve ocorrer hoje também dará direito as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) de se manifestar por 15 minutos cada. O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos.

O voto de Fachin ainda terá que passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e ainda pode ser modificado.

Informações: Folha de São Paulo


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