• Édi Willian Moreira dos Santos

Ivaiporã corrige edital de licitação após cidadão comunicar falha ao TCE-PR


A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com o auxílio do controle social, possibilitou que a Prefeitura de Ivaiporã corrigisse o edital do Pregão Presencial nº 30/2019. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para prestar serviços de recapagem de pneus para a frota desse município da Região Central paranaense, pelo preço máximo de R$ 394.664,00.


Segundo comunicação feita por cidadão à Ouvidoria do órgão de controle, o critério de julgamento adotado para o certame havia sido por lote, quando a jurisprudência do próprio TCE-PR recomendaria a utilização do menor preço, com o objetivo de impedir a restrição ao caráter competitivo das disputas.


A manifestação recebida pela Ouvidoria do TCE-PR foi encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná. Após verificar a suposta impropriedade, a Cage emitiu um comunicado à prefeitura, solicitando esclarecimentos. Em resposta, a administração municipal decidiu modificar o edital, alterando o critério de julgamento para o de menor preço por item.


Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Ivaiporã.


Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

Fonte: TCE/PR

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