• Édi Willian Moreira dos Santos

Justiça determina indisponibilidade dos bens de vereadores faltoso



Conforme o portal Bonde, a Vara Cível de Ibiporã determinou a indisponibilidade de bens de todos os nove vereadores da Câmara Municipal de Jataizinho. Segundo investigações da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ibiporã, os vereadores receberam dos cofres públicos valores referentes a várias sessões legislativas nas quais não estariam presentes e nem justificaram as faltas. Em uma sessão realizada na Câmara em 10 de junho de 2013, por exemplo, nenhum dos vereadores compareceu ao ato ou justificou ausência, mas as faltas não foram descontadas de seus subsídios. O Ministério Público buscou o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, expedindo recomendação administrativa ao presidente do Legislativo, mas esta não foi atendida. Além disso, notificou individualmente cada vereador para que procedesse a devolução espontânea dos valores, medida também sem êxito. Em vista disso, ajuizou a ação na qual pediu a indisponibilidade dos bens, além da condenação dos réus por ato de improbidade administrativa. Fonte: O bonde


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