• Édi Willian Moreira dos Santos

Lei no Paraná prevê que detento pague por tornozeleira eletrônica



A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta terça-feira (31) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e a outra, também ordinária, mas antecipada de quarta-feira (1º).

Na segunda sessão plenária os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei nº 98/2017, que determina que presos que tiverem deferida contra si medida de monitoramento eletrônico arquem com as despesas pela cessão onerosa de tornozeleiras eletrônicas, bem como com as despesas de sua manutenção.

De acordo com a proposta, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos, deverão fazê-lo. Com isso, o equipamento do Estado ficará destinado apenas a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.

Segundo o texto, a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, fica comprometida. A matéria ressalta que, neste momento de crise financeira, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.

O texto informa que o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270,00, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300,00 por mês para cada apenado. O texto ainda informa que no Paraná o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil apenados, caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.

Fonte: Berimbau


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