• Édi Willian Moreira dos Santos

MP quer que Prefeitura de Faxinal cuide dos animais de rua



O Ministério Público do Paraná, emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (18), onde intimou a prefeitura da cidade de Faxinal a tomar providências para resolver o problema de abandono de animais pelas ruas da cidade. Atendento um pedido da Promotoria de Justiça de Faxinal, a Vara da Fazenda Pública da comarca fez a determinação a prefeitura. A decisão obriga o Município a fazer o recolhimento e a castração de cães abandonados, além de construir um canil e repassar verba mensal à Sociedade Protetora de Animais de Faxinal, enquanto não forem adotadas políticas públicas para solucionar a questão. De acordo com a decisão, a prefeitura deve providenciar, no prazo de 45 dias, “local destinado ao abrigo, tratamento e destinação final dos animais recolhidos na cidade, sobretudo aqueles que possam apresentar doenças transmissíveis à população, com a imediata retirada desses animais das ruas, colocando-os em local afastado e em condições de abrigá-los provisoriamente”. Além disso, impõe ao Município que “disponibilize, no prazo de 60 dias, o atendimento médico-veterinário a animais abandonados e em situação de risco, inclusive com programa de castrações”. Em caso de descumprimento da decisão liminar, a prefeitura fica sujeita a multa diária de R$ 500 por obrigação não atendida. O Ministério Público recebeu diversas reclamações sobre o problema dos animais de rua na cidade, situação que causa inúmeros problemas, “gerando risco à saúde de toda a sociedade, transtornos ao tráfego de veículos e de pessoas, além do risco de serem atropelados, gerando sofrimentos e maus-tratos aos animais, bem como risco de lesões e danos materiais aos motoristas e pedestres”, conforme argumenta o MP-PR na ação.

Em razão disso, a Promotoria ajuizou a ação, cujo pedido principal, ainda a ser analisado pelo Judiciário, é “obrigar o Município de Faxinal a implantar uma efetiva política pública de controle de zoonoses e vetores, planejando, administrando e executando programas de monitoramento e controle de espécies animais urbanas, visando profilaxia das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, através do desenvolvimento de atividades de vigilância e controle ambiental como também manejo e controle das populações animais, seus agravos e incômodos”.

Resposta do Prefeito


O prefeito que tomou conhecimento da notícia através da imprensa, disse em entrevista ao blog do berimbau, "que acha isso uma falta de responsabilidade, que é o Ministério Público publicar uma nota, que pode ser repercutida pela imprensa de todo Paraná, quando ele, que tem sem comportado como cumpridor da justiça, não estava sabendo do ocorrido". O prefeito salienta que deveria no mínimo ter sido notificado e assim ter tido a oportunidade de apresentar sua versão sobre os fatos.

O prefeito continua:

"Veja que em Faxinal nós já damos exemplo, fizemos algumas reuniões, inclusive com a participação do Ministério Público, e por orientações deste órgão, estamos ajudando uma ONGs que presta serviços no sentido de proteger os animais de Rua, então eu tenho agido de forma transparente e interessada em resolver todos os problemas, mas acredito que da forma em que os fatos foram divulgados, prejudica o nosso trabalho e é injusto porque não estamos, em nenhum momento, sendo negligentes", disse o prefeito. Ele também revelou que vai tomar todas as providências, assim como já aconteceu em outros casos.


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