• Édi Willian Moreira dos Santos

Municípios devem comprovar ao TCE matrícula em creche de crianças de 4 anos



*Infográfico que mostra a eficiência da educação nos municípios

A partir deste ano, as 399 prefeituras paranaenses deverão informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a demanda por vagas nas creches e pré-escolas do município. A exigência visa aferir o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização, já em 2016, da pré-escola às crianças a partir dos quatro anos.

O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, na terça-feira (1º de março), em entrevista coletiva à imprensa. O cumprimento dessa obrigação das administrações municipais foi incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 e será acompanhado pelos técnicos do órgão de controle ao longo deste ano.

O ponto de partida para a análise é um conjunto de indicadores criado no âmbito do Programa de Implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense (IEGM-PR). O trabalho vem sendo desenvolvido desde 2015 por técnicos do TCE, com base nos dados do ano anterior, o último com as informações já consolidadas.

Os primeiros dois indicadores criados têm como tema a educação. São o Índice de Eficácia da Educação Municipal e o Índice de Eficiência da Despesa Municipal em Educação 2014. No primeiro, os 399 municípios paranaenses foram avaliados em seis quesitos, segundo as metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei Federal n° 13.005/14) e do Plano Estadual de Educação 2015-2025 (Lei Estadual 18.492/15). Já o segundo índice - sobre a eficiência da despesa - comparou os resultados do índice da eficácia com o gasto municipal por aluno matriculado.

Eficácia da educação

No Índice de Eficácia da Educação Municipal, os quesitos avaliados foram:

educação infantil (percentual de crianças com até 5 anos matriculados na escola);

adequação idade-série (percentual de alunos das séries iniciais do ensino fundamental com idade adequada àquelas séries);

ensino integral (percentual de alunos que estudam em tempo integral); qualidade do ensino (nota das séries iniciais do ensino fundamental no Ideb);

estrutura das escolas (percentual de estabelecimentos com estrutura física adequada) e formação de professores (percentual de docentes com nível superior).

De acordo com metas que deveriam ser obtidas, os municípios receberam notas entre 0 e 1. Esse último número significa que o ente público atingiu as metas dos planos nacional e estadual de Educação.

O município paranaense mais bem colocado no estudo foi Bom Jesus do Sul (índice geral de 0,984 na média dos seis subíndices), seguido de Ourizona (0,956) e Chopinzinho (0,917). Dos municípios mais populosos do Estado, apenas Maringá (0,894) figura na lista dos dez mais bem posicionados no ranking. Os municípios com pior desempenho no índice de eficácia foram Guaraqueçaba (última posição na lista das 399 administrações municipais, com índice 0,446), Inácio Martins (0,465) e Doutor Ulysses (0,480).

Fonte: TCE


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